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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 13/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 19/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 14/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 04/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 21/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 27/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
- Data:
- 10/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 15/10/2013
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