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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado
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- Proposições do(a) parlamentar Sérgio Machado
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Sérgio Machado
Encontradas 11 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do artigo 60 da Constituição Federal. (Dispõe sobre discussão e votação de proposta de emenda à Constituição).
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
- Data:
- 14/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 46 da Constituição Federal, fixando o mandato de senador em 6 anos, com renovação de 1/3 a cada dois anos.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 27; o caput do art. 28; os incisos II e III do art. 29; o § 2º do art. 32; o caput, os §§ 2º e 4º, o inciso III do § 3º e o inciso I do § 6º do art. 57; os §§ 2º, 3º e 4º do art. 77; e o art. 82, todos da Constituição Federal, fixando calendário de eleições e posses em todos os níveis; alterando a sistemática dos segundo turno das eleições, permanecendo apenas para as eleições presidenciais.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 17 e 55 da Constituição Federal, que tratam da fidelidade partidária, prevendo a perda do cargo eletivo nas hipóteses do ocupante deixar o partido pelo qual foi eleito e de grave violação da disciplina partidária, e do meio como se efetivará a sanção.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 45 e 56 da Constituição Federal, instituindo o sistema eleitoral misto para as eleições para a Câmara dos Deputados, vedando a coligação partidária nas eleições legislativas e dispondo sobre a suplência dos Deputados.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, instituindo o voto facultativo.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso III ao § 3º do art. 220 da Constituição Federal, a fim de permitir que a lei possa impor restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 56 da Constituição Federal, para disciplinar a substituição do Senador na hipótese de vacância.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal estabelecendo os números mínimo e máximo de vereadores, proporcional ao número de eleitores.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE LIMITA AS TAXAS DE JUROS REAIS EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO.
- Autor:
- Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 22/06/1995
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