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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social portadores de deficiência.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 e o § 9º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda e daqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e sobre a contribuição social das empresas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o §3° do art. 443 e o art. 452-A, e altera o “caput” do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Gravataí no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão de quiropraxista, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.004, de 14 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer prazos mínimos para o início do procedimento de execução extrajudicial no caso de inadimplemento de parcelas de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/07/2008
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