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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Paulo Paim
Encontradas 412 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 6º, do artigo 1º da Lei 8989, de 24 de fevereiro de 1995, modificado pela Lei nº 10690 de 16 de junho de 2003, que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências."
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a correção dos benefícios previdenciários.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 23/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a promoção e defesa do emprego, dispõe sobre a proteção contra a dispensa imotivada, estabelece medidas e incentivos para geração de empregos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Estatuto da Igualdade Racial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda pessoa física e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Carreira de Policial Ferroviário Federal, Cargos efetivos/Comissionados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/04/2003
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