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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O TETO DAS CONTRIBUIÇÕES E BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O REAJUSTAMENTO DA APOSENTADORIA E PENSÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, SEMPRE QUE, NO FIM DO EXERCICIO, FOR VERIFICADA A EXISTENCIA DE SUPERAVIT NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNRURAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ORTOPTISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/03/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS TRABALHADORES AVULSOS E ESPECIALMENTE AOS ESTIVADORES, CONFERENTES E ASSEMELHADOS, O DIREITO DE MANTEREM A QUALIDADE DE ASSEGURADOS, QUANDO LHES FALTAR TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/04/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO, EFETUADAS PELA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DO CONTADOR E DO TECNICO EM CONTABILIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O ABATIMENTO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS NO IMPOSTO DE RENDA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/05/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBMETE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO DE QUE O PODER PUBLICO PARTICIPE COMO ACIONISTA EXCLUSIVO OU MAJORITARIO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 01/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PENAS, ALTERANDO OS TITULOS V E VI DO FUTURO CODIGO PENAL, DECRETO-LEI 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0001/73, PLC/0058/73, PLS/0015/72 E PLS/0065/72).
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/06/1973
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL PERANTE TESTEMUNHAS, NOS LUGARES DE DIFICIL ACESSO A AUTORIDADE COMPETENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/06/1973
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