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Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Hartung
- Parlamentar
- Paulo Hartung
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 254-A da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas -, e do § 4º do artigo 8º da Lei nº 10303, de 31 de outubro de 2001, para estabelecer melhor proteção aos acionistas minoritários.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 28/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina SÉRGIO CEOTTO, a ponte sobre o Rio Doce na variante da BR 259, no município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 08/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, com a redação que lhe deu a Lei Complementar nº 102, de 11 de julho de 2000.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 12/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA E GESTÃO FISCAL E ALTERA A REDAÇÃO DO SEU ART. 46.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 16/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078, DE 1º (PRIMEIRO) DE JULHO DE 1998, PARA O FIM DE EXCEPCIONAR AS OPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E AOS SEUS AGENTES FINANCEIROS, DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS MULTISETORIAIS INTEGRADOS - PMI.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSDB/ES)
- Data:
- 19/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 99 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, para estabelecer que o Presidente do Banco Central, ou um diretor por ele indicado, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos para expor as decisões adotadas pelo Comitê de Política Monetária.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 02/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso XI do artigo 13 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 10/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 14, 15, 17 e 20 e acrescenta o art. 16-A à Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 (institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar), para o fim de regular o processo disciplinar e o momento a partir do qual a renúncia ficará sobrestada até o julgamento final do processo.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (PSB/ES)
- Data:
- 25/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- De transcrição nos Anais do Senado Federal, do discurso proferido pelo Jornalista Carlos Lindenberg Filho, por ocasião da inauguração do novo parque gráfico de "A GAZETA".
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 28/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja prestada homenagem de pesar pelo falecimento do ex-Senador Jutahy Magalhães, ocorrido em 31.01.2000, bem como apresentação de condolências à família e ao Estado da Bahia.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros.
- Data:
- 31/01/2000
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