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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Parlamentar
- Luiz Estevão
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 609, do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que intitui o Código de Processo Penal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos incisos XIV e XXI, do artigo 6º da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 28/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre visita de parentes a filhos de pais separados.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso I, do artigo 158, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando limite mínimo de carga horária para a aprendizagem noturna.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 29/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao art. 39 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 07/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Sobradinho, no Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 01/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a alienação de títulos extrajudiciais relativos a créditos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 20/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede desconto no preço do ingresso em eventos culturais a idosos de que trata a Lei 8842, de 04 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 27/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 1º, III, PARA DISPOR SOBRE COMPUTO DAS RECEITAS E DESPESAS CORRENTES DO DISTRITO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de sessão especial do Senado Federal no dia 20 de abril do corrente, destinada a comemorar os 40 anos de Brasília.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 21/03/2000
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