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Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Estevão
- Parlamentar
- Luiz Estevão
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 121, 137, 147 E 288 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E O ARTIGO 75 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 23/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre delegação a advogado particular para cobrança de créditos inscritos na dívida ativa, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 20/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 289, do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar como crime a falsificação de outro tipo de moeda.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 21/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória concessão de emprego a pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 07/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 6615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 1989, que "Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação" e dá outras.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 106, 107, 108 e 109 do Código Eleitoral, estabelecendo a proporcionalidade para distribuição dos lugares a preencher, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para o exercício da atividade de Segurança Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclua-se o § 6º, ao artigo 26 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional, para introduzir a partir da quinta série, noções de Direito Penal.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 19/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Define atividade exclusiva de Estado, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 09/06/1999
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