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Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Otavio
- Parlamentar
- Luiz Otavio
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite o ingresso de pessoas físicas no Programa de Recuperação Fiscal - Refis, instituído pelo art. 1º da Lei nº 9964, de 10 de abril de 2000.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (S/Partido/PA)
- Data:
- 30/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a denominação da Rodovia BR-163 e revoga a Lei nº 6252, de 10 de outubro de 1975. (Denomina "Senador Filinto Müller" a BR-163 que liga São Miguel D'oeste à fronteira do Suriname).
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (S/Partido/PA)
- Data:
- 06/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem a destinação do tempo dos oradores da Hora do Expediente da sessão do dia 19 de setembro de 2001, para homenagear a Romaria do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que se realizará no segundo domingo de outubro de 2001.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (S/Partido/PA) e outros.
- Data:
- 06/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução de taxas de inscrição em concursos públicos.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 13/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 6528, de 11 de maio de 1978, que "Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 10/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso I do artigo 23 da Lei nº 8977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Comando do Exército Brasileiro.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 24/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 249 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 237 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar como permanentes os crimes neles definidos.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 11/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem que o tempo dos oradores da Hora do Expediente da Sessão do dia 4 de junho de 2002 seja destinado a homenagear os 60 anos de criação da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA) e outros.
- Data:
- 09/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Senhor ANTONIO TEBET.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA) e outros.
- Data:
- 18/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, cuja pasta se encontra vinculada à Comissão Nacional de Energia Nuclear informações referentes a possíveis efeitos da radioatividade natural de reserva de urânio e de radônio sobre a população do Município de Monte Alegre - PA.
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
- Data:
- 28/11/2002
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