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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
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- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 76 da Lei 9099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais".
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 05/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e 10.996, de 15 de dezembro de 2004. (Redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus ).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 19/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a prática do jogo de Bingo.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
- Data:
- 18/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 34 e 59 da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993, que " institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências", para dispor sobre regras para o concurso público para o Ministério Público.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 26/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE PACARAIMA, NO ESTADO DE RORAIMA.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 23/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI E CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS INDIGENAS NA ESTRUTURA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 16/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 5917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, (BR-174 A SANTA MARIA DO BOIAÇU).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 31/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na Região do Rio Cotingo, em Roraima.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 13/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Venezuela e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 27/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
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