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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PDL
Encontradas 12 matérias do tipo PDL - Matéria:
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- Ementa:
- Susta a Portaria nº 631, de 5 de novembro de 2025, do Ministério das Relações Exteriores, que “regulamentou” os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 02/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o Decreto nº 12.712, de 11 de novembro de 2025, que altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022.
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/12/2025
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