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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 18 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar o crime de disponibilização indevida de conta bancária.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para prever o cabimento de prisão temporária para o furto ou fraude eletrônicos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 5º do art. 171 do Código Penal, para dispensar a representação da vítima no crime de estelionato, tornando-o crime de ação pública incondicionada.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 5º-A à Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013 que dispõe sobre o exercício da Medicina e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 12/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ausência no trabalho do responsável por acompanhar a criança ou adolescente em tratamento oncológico.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 12/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para criar qualificadora do crime de disparo de arma de fogo, aumentar a pena do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e alterar causa de aumento de pena relativa ao comércio ilegal e ao tráfico internacional de arma de fogo proibida.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2025
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