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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 26 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 03/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 03/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para instituir mecanismos de repactuação por perda de capacidade de pagamento e aplicar o princípio do adimplemento substancial na transação tributária.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 02/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece período para a realização de concursos públicos e vestibulares e prerrogativas de horário alternativo para aplicação de provas e abono de faltas em razão de convicção religiosa.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para destinar parcela das receitas de concessão florestal ao pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais na Amazônia Legal.
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a elaboração e divulgação de estudo e análise técnica sobre o mercado de apostas no país e modifica a Lei nº Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 03/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência (PNPIV), e altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA); nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); nº 13.431, de 4 de abril de 2017, nº 14.344, de 24 de maio de 2022; e a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a gradação das sanções administrativas ambientais e a prioridade da advertência em hipóteses regularizáveis.
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 03/12/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2025
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