Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PL
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre a cláusula compensatória esportiva, as condições de pagamento da remuneração de atletas em caso de acidente de trabalho, o contrato especial de trabalho esportivo e o direto de arena.
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
17/07/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para excluir a aplicação da atenuante de menoridade relativa e restringir a da senilidade, bem como alterar as regras sobre os prazos de prescrição, em crimes contra a dignidade sexual e nos hediondos e equiparados.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
18/07/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei no 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural; bem como revoga dispositivos da Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
17/07/2024
Matéria:
Ementa:
Reconhece a dança das Taieiras como manifestação da cultura nacional.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/07/2024
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas ou motofrete) e cooperativas de trabalho.
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA)
Data:
17/07/2024
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para incrementar a pena para a conduta de disseminação de fake news no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
Data:
17/07/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para a introdução não autorizada de espécime animal no País, e sua aplicação em dobro, no caso de animal peçonhento ou predador carnívoro que cause risco à vida humana.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/07/2024
Matéria:
Ementa:
Cria a Agência Nacional de Proteção e Defesa Civil e institui o Programa de Auxílio a Vítimas de Desastres.
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
16/07/2024
Matéria:
Ementa:
Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
16/07/2024
Matéria:
Ementa:
Reconhece a Chegança como manifestação da cultura nacional.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/07/2024

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