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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 38 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; altera a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para aperfeiçoar os instrumentos de identificação da demanda por vagas em creche, inclusive por meio de estratégias de busca ativa, visando encaminhar as famílias com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade aos canais oficiais de solicitação de vaga.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 14/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Cobrança Social Extrajudicial para a regularização de inadimplementos de pequeno valor, estabelece medidas extraordinárias de baixa e regularização de registros de protesto relacionados a débitos de reduzido valor econômico, promove a inclusão financeira e a reconformação cadastral de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 14/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente ou de duração determinada.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Fator Amazônico no financiamento da educação básica na Amazônia Legal.
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 16/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional Escola das Adolescências para apoiar e promover o desenvolvimento integral dos estudantes e trajetórias escolares bem-sucedidas nos anos finais do ensino fundamental da educação básica.
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 16/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta aos partidos políticos direcionar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas ao erário, para fazer frente a despesas com calamidades.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 16/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a adoção da tarifa básica e vedar a cobrança de consumo mínimo ou franquia de volume nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Rota Turística da Quarta Colônia.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para fixar a duração do trabalho do psicólogo em até 30 (trinta) horas semanais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 16/07/2026
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