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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 21 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio.
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 25/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei de Governança de Inteligência Artificial no Setor Público
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 02/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de violência em todas as hipóteses previstas no art. 217-A.
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 26/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro – BNCLD, com a finalidade de integrar, consolidar, padronizar e disponibilizar, em ambiente seguro, informações de interesse público relacionadas à prevenção, detecção, investigação e repressão a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos.
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (PL/AC)
- Data:
- 02/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; e altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto nº 70.235/1972 e a Lei nº 8.218/1991 para uniformizar a contagem de prazos no processo administrativo fiscal federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o rastreamento regular do câncer de colo de útero por meio da autocoleta para DNA-HPV.
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 03/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/2026
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