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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 30 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a afixação de placas nas unidades de saúde materna e infantil de todo o território nacional, com informações sobre a importância da amamentação até os 2 (dois) anos ou mais de vida da criança e de sua alimentação com leite humano de forma exclusiva até o sexto mês, bem como sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite humano.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais, em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui incentivos fiscais para empresas que implementarem programas de mentoria, capacitação e contratação de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em áreas de tecnologia, inovação e ciências aplicadas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 06/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar mecanismos de incentivo e retenção de apostadores na exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher – UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 09/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para dispor sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoa.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para estender aos Municípios a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/03/2026
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