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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 15 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para elevar as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, incluir a não dedução do Imposto Seletivo (IS) da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e para estabelecer que o ponto de incidência da CFEM, no caso de consumo, será pelo valor de venda da substância mineral, conforme especifica.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 25/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o consórcio imobiliário como forma de viabilização de planos específicos de urbanização ou reurbanização e instituir a requisição de imóveis para regularização, prevenção e recuperação de áreas insalubres, de risco ou atingidas por desastres.
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 25/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o “Dia Nacional da Mobilidade Elétrica e Híbrida”.
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 25/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para determinar a limitação das apostas nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 26/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 26/09/2024
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