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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 4 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as alterações nos limites de velocidade das vias.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 04/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que, exceto quanto à reclamação ajuizada contra empregador doméstico, microempresa ou empresa de pequeno porte, o preposto deve ser necessariamente empregado da parte reclamada.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 05/11/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 21-A no Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para tornar contravenções penais os atuais crimes de injúria simples e injúria real.
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 05/11/2024
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