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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Pesquisa pronta
- Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
- Tipo de Proposição
- PL
Encontradas 23 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para promover o acesso prioritário ao serviço odontológico para pessoas com câncer e para pessoas idosas.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exigência de conclusão de curso técnico para o exercício da atividade de imobilização ortopédica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/2026
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