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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.
- Autor:
- Senador Mão Santa (MDB/PI)
- Data:
- 09/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao ex-Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, agraciado com o Prêmio Entendimento Internacional, concedido pela Fundação Fulbright dos Estados Unidos.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 03/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno, que seja consignado voto de aplauso ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo prêmio que lhe foi outorgado pela Associação Fulbright, em reconhecimento ao trabalho e aos esforços despendidos em favor da aproximação entre os diferentes países e pela consolidação democrática e a estabilidade econômica alcançadas ao longo de seu governo, bem como pelos investimentos de seu Governo nas áreas de Saúde, Educação e desenvolvimento social, considerados pela ONU como modelares.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 31/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Atualiza valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, de que trata a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 41 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, para prever a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
- Autor:
- Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 12/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 233 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para permitir a interceptação de correspondência de presos condenados ou provisórios para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 02/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor total equivalente a trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria compulsória do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/03/2005
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