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Proposições relatadas pelo parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
CN MPV 778/2017
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/2017

Matéria:
CN MPV 711/2016
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
Autor:
Presidência da República
Data:
19/01/2016

Matéria:
SF MSF 51/2016
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2016

Matéria:
SF MSF 94/2016
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2016.
Autor:
Presidência da República
Data:
10/10/2016

Matéria:
SF MSF 91/2014
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MANOEL ANTONIO DA FONSECA COUTO GOMES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Bósnia e Herzegovina.
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2014

Matéria:
SF OFS 77/2015
Ementa:
Comunica, conforme o disposto nos incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, a indicação, para compor o Conselho Nacional de Justiça, do nome do Juiz de Direito BRUNO RONCHETTI DE CASTRO, lotado no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
24/08/2015

Matéria:
SF PEC 113/2015
Ementa:
Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/08/2015

Matéria:
SF PLC 1/2016
Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/02/2016

Matéria:
SF PLC 2/2015
Ementa:
Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal; o art. 1º, alínea “j” do art. 8º, a alínea “c” do art. 10, o art. 15; e os §§3º e 4º do art. 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/02/2015

Matéria:
SF PLC 100/2015
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2015

Matéria:
SF PLC 134/2015
Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2015

Matéria:
SF PLC 172/2015
Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/10/2015

Matéria:
SF PLC 8/2014
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para ampliar a relação de beneficiários do Programa de Apoio à Conservação Ambiental.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/03/2014

Matéria:
SF PLC 112/2014
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/11/2014

Matéria:
SF PLC 7/2013
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2013

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