Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 121/96, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA DO PLENARIO DE 21 DE MARÇO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 000.171/94-8).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
22/03/1996
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 31 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - CODIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE)
Data:
08/10/1996
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, bem como do parecer da Procuradoria-Geral , da certidão de trânsito em julgado, do acórdão e da versão do registro taquigráfico do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 187142, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, dos arts. 25, 27 e parágrafos do referido Ato das Disposições Transitórias (inclusive questão de ordem levantada pelo Presidente, Ministro Moreira Mendes, que decidiu que "a decisão tomada, como a presente, em recurso extraordinário interposto em ação direta de inconstitucionalidade estadual tem eficácia 'erga omnes', por se tratar de controle concentrado).
Autor:
JUDICIARIO
Data:
04/11/1998
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do parecer da Procuradoria-Geral da República, da certidão de trânsito em julgado, da versão do registro do julgamento e do acórdão proferido por aquela Corte, nos Autos do Recurso Extraordinário nº 140773, através do qual declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2200, de 03 de junho de 1983, e do art. 12 da Lei ordinária federal nº 5868, de 12 de dezembro de 1972, na parte em que revogou o artigo 15 do Decreto-lei nº 57, de 18 de nobembro de 1966.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
29/07/1999
Matéria:
Ementa:
Inclui novo inciso no § 9º, além de novos parágrafos no art. 165 da Constituição Federal. (Participação da população ou de entidades civis legalmente constituídas na elaboração, aprovação e execução do processo orçamentário).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros.
Data:
03/09/1999
Matéria:
Ementa:
TRANSFERE OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, I, DA CONSTITUIÇÃO PARA A GESTÃO DO BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
23/02/1999
Matéria:
Ementa:
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
27/04/1999
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os efeitos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no recurso extraordinário nº 237965, que declarou a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 4º da Lei nº 5.803, de 04 de setembro de 1990, do Município de Ribeirão Preto/SP.
Autor:
Presidente do Supremo Tribunal Federal
Data:
28/04/2000
Matéria:
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, para os fins previstos no art. 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Recurso Extrtaordinário nº 232.896-3 do parecer da Procuradoria-Geral da República, da versão do registro taquigráfico e da certidão de trânsito em julgado, que declarou a inconstitucionalidade da disposição inscrita no artigo 15 da Medida Provisória nº 1.212, de 28 de novembro de 1995 - "aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de outubro de 1995" - e de igual disposição inscrita nas medidas provisórias reeditadas e na Lei 9.715, de 25 de novembro de 1998, artigo 18.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
11/05/2000
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 29-A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/2004

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