Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Antonio Carlos Valadares
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 1.211-A e 1.211-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), e modifica o inciso IV e o § 1º ao art. 69-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estabelecer ordem cronológica para a solução das demandas, além da concessão do benefício da prioridade de tramitação do processo judicial e administrativo à pessoa que alegar ser portadora de doença grave.
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
02/03/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de presídios federais de segurança máxima, nas condições em que especifica.
Autor:
Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
Data:
20/03/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
18/03/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso I, do artigo 2º da Lei nº 9311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, e dá outras providências. (Dispõe sobre a interupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação jucicial).
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
15/04/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta art. 627-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imposição de multas a pequenos agricultores durante o período de calamidade pública decorrente de frustração na produção por fatores climáticos negativos e dá outras providências.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
13/03/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 36 da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
02/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 22 da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para limitar as exigências das instituições financeiras na concessão de financiamentos habitacionais de interesse social.
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
19/03/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido por empregadores pessoas jurídicas de encargos previdenciários, pagos durante o período que especifica, no caso de contratações adicionais de empregados e dá outras providências.
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
08/05/2002
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
20/03/2007

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