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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece compromisso de solicitação de recursos orçamentários como parte integrante do processo legislativo de emendas parlamentares ao Orçamento da União e dá oputras providências
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 28/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a utilização da internet como veículo de comunicação oficial.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 121 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ser agente público integrante de carreira policial, no exercício da função ou em razão dela.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Balanço Social Empresarial, autoriza a criação do Selo Empresa Responsável, altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o inciso IV do art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 03/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o parágrafo único do art. 100 e acrescenta alínea ao inc. II do art. 275, ambos da Lei º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estender regra de fixação de competência ao foro do domicílio da vítima de acidente aéreo ou de seu sucessor e prever o rito sumário nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes desse fato.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para regular a cobrança de anuidades pelo Conselho Federal de Contabilidade.
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 25/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o trecho da Rodovia MT-343 situado entre os Municípios de Cáceres e Barra do Bugres.
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (DEM/MT)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar aumento de pena dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, quando deles resulta homicídio.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 18/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 13/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 27/08/2008
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