Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Cabral

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Sérgio Cabral
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Sérgio Cabral
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a atribuição de destaque às declarações de qualidades e de características nutritivas, tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
24/02/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a pena causada por agente contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro nas relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade).
Autor:
Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:
11/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no que se refere à integração de salário in natura.
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
05/06/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a redação da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o plano de custeio da seguridade social, de forma a isentar os empregadores de recolherem contribuições sobre as remunerações pagas a empregados apenados internados e em liberdade condicional.
Autor:
Senador Almeida Lima (PDT/SE)
Data:
09/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência de idosos e casas-lares, com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
29/04/2003
Matéria:
Ementa:
Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor:
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Data:
18/09/2001
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.
Autor:
Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
Data:
24/06/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993. (Dispõe sobre a garantia de um salário mínimo mensal do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Previdência Social - LOAS à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com setenta anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família).
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
09/07/2003
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Relações Públicas, revogando a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
Autor:
Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Data:
13/09/2005
Matéria:
Ementa:
Eleva a renda per capita familiar máxima para efeito de habilitação ao benefício de prestação continuada da Assistência Social, previsto no artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, de vinte e cinco (25) para trinta e sete inteiros e cinco décimos (37,5) por cento do salário mínimo.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
08/09/2003

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