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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Capiberibe
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Capiberibe
- Parlamentar
- João Capiberibe
- Matéria:
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- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna mais rigorosas as regras para a realização de competições automobilísticas em vias públicas.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar do pagamento de direitos autorais a utilização de obras artísticas e culturais por entidades que especifica, em eventos beneficentes destinados a angariar fundos para manutenção e funcionamento próprios.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 21/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 01/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 15/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda).
- Autor:
- Senador Ari Stadler (PPB/SC)
- Data:
- 06/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta-se o inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a possibilidade de ausência do empregado ao serviço por até 7 (sete) dias, por motivo de doença em pessoa da família.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 30/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar no ensino médio e no superior, bem como de dívidas do programa de crédito educativo.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 15/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 14/07/2010
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