Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)
Data:
16/12/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas ocupadas por remanescentes das comunidades dos antigos quilombos, reconhecidas em títulos emitidos pelo Estado.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
17/07/2014
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 17-A na Lei 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que as contas de depósito à vista mantidas em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão remuneradas, tendo por base seu saldo médio mensal.
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
17/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.457, de 16 de março de 2007, para estender o direito a crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e da Contribuição para o PIS/Pasep à aquisição dos bens que especifica, e para permitir que a pessoa jurídica exportadora compense créditos dessas contribuições com a Contribuição para a Seguridade Social a seu cargo.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
16/09/2009
Matéria:
Ementa:
Regulamenta os §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, bem como de suas subsidiárias.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
02/06/2009
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 173 da Constituição Federal, para estabelecer as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que explorem atividade econômica, bem como de suas subsidiárias.
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
26/05/2009
Matéria:
Ementa:
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art.173 da Constituição Federal.
Autor:
Senador José Sarney (PMDB/AP)
Data:
21/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para regulamentar a implantação de equipamentos urbanos.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 73, V, alínea c, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir a exigência de disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários a fim de que se permita, durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/03/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
02/07/2008

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