Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Tasso Jereissati
Parlamentar
Tasso Jereissati
Matéria:
SCD 4/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, para vedar a exigência de valor mínimo para movimentação de recursos de conta de depósitos de poupança.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2017
Matéria:
PLS 536/2018
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal para suprir a condição determinada no art. 52 das disposições Constitucionais Transitórias, eliminando a necessidade de autorização do Poder Executivo da União para o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no País.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/12/2018
Matéria:
PLS 222/2018
Ementa:
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.
Autor:
Senador Roberto Requião (PMDB/PR)
Data:
09/05/2018
Matéria:
PLS 211/2018
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para limitar o dever de sigilo ao prazo de vinte e cinco anos a partir da data em que foi produzida a informação.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
02/05/2018
Matéria:
PLS 157/2018
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para reduzir a alíquota de imposto de renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações day trade de vinte para quinze por cento.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
04/04/2018
Matéria:
PLS 91/2018
Ementa:
Determina a aplicação das disposições do Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, que dispõe sobre os juros nos contratos e dá outras providências, para vedar a capitalização de juros no Sistema Financeiro Nacional.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Data:
07/03/2018
Matéria:
PLS 49/2018
Ementa:
Dispõe sobre a declaração destinada a fazer prova de vida, para fins de manutenção de benefício previdenciário.
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
20/02/2018
Matéria:
PLS 509/2017
Ementa:
Concede pensão especial às famílias das vítimas fatais e aos sobreviventes brasileiros do acidente aéreo envolvendo a Associação Chapecoense de Futebol.
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
13/12/2017
Matéria:
PLS 457/2017
Ementa:
Altera a redação do art. 7º e acrescenta os arts. 7º-A a 7º-E à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para estabelecer procedimentos para a definição da dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB/PE)
Data:
22/11/2017
Matéria:
PLS 308/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória, por parte do agente financeiro, a devolução de 80% dos valores pagos ao mutuário que der causa, ainda que por ato culposo, à rescisão contratual de bens móveis ou imóveis, e de 100% das quantias pagas nos casos de rescisão causadas por culpa única e exclusiva do mutuante, constituindo crime a sua retenção dolosa, sem prejuízo de reparações em âmbito cível e administrativo.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
31/08/2017

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