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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um Parágrafo Único ao artigo 238, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. (Dispõe sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a celebração de tratados internacionais para a supressão do sigilo bancário nos casos de lesão do patrimônio público.
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 13/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Qualifica como hediondos determinados crimes previstos no Código Penal Militar, por correspondência com os crimes descritos no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, além de aumentar as suas respectivas penas, por isonomia com o Código Penal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 17/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tornando obrigatória a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e restringindo a modalidade carta-convite a situações excepcionais.
- Autor:
- CPI - Bingos - 2004
- Data:
- 11/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para tornar mais rigorosa a progressão entre regimes penitenciários e a concessão de livramento condicional.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 04/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o dia 26 de março como o Dia Nacional da Integração Latinoamericana.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 23/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para tipificar separadamente o estupro e o atentado violento ao pudor.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 11/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso para as eleições de 2014.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64 de 19 de maio de 1990, para acrescentar nova hipótese de inelegibilidade quando houver renúncia ao mandato parlamentar.
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 08/08/2005
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