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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Azeredo
Encontradas 117 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Revoga dispositivo da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir a adesão de empresas de propaganda e publicidade no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 24/01/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 28/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de forma a eliminar a obrigatoriedade de renovação, a cada três anos, do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 22/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o envio de mensagens eletrônicas comerciais.
- Autor:
- Senador Duciomar Costa (PTB/PA)
- Data:
- 02/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a movimentação do FGTS para reconstrução de casa própria destruída em razão de acidentes graves.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.
- Autor:
- CMESP - Salário Mínimo - 2005
- Data:
- 09/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 57 da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar a que as bulas de medicamentos sejam impressas com letras cujas dimensões permitam a leitura fácil.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
- Data:
- 04/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 11 do artigo 3º da Lei nº 10833, de 29 de dezembro de2003. (Dispõe sobre o crédito presumido da Cofins, para nele incluir o café).
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 04/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um inciso ao artigo 3º da Lei nº 10741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso para dar prioridade ao idoso no recebimento da Restituição do Imposto de Renda.
- Autor:
- Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
- Data:
- 04/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre mensagens não solicitadas no âmbito da rede mundial de computadores (Internet).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 10/03/2004
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