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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flávio Arns
- Parlamentar
- Flávio Arns
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 54 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, a fim de garantir a reserva de vagas nas creches, ou entidades similares, e pré-escolas públicas para as crianças portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 99/2001-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, referente à auditoria operacional realizada no Banco do Nordeste do Brasil, tendo por objetivo a avaliação da gestão dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, particularmente na área de contratação de operações de crédito (TC-929.282/98-1).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 21/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. e da Companhia de Trens Urbanos o benefício de que trata a Lei nº 8186, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia completa do Acórdão relativo ao Recurso de Ofício na Averiguação Preliminar nº 08000.000518/96-06, em que são Representadas as empresas NATIONAL MEDICAL CARE INC., BAXTER INTERNATIONAL INC. e BAXTER HOSPITALAR LTDA, referentes às denúncias de monopolização e cartelização da hemodiálise no País.
- Autor:
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
- Data:
- 08/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigos à Lei nº 6001, de 19 de dezembro de 1973 ( Estatuto do Índio), dispondo sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para os trabalhadores indígenas.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 26/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MIRIAM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.
- Autor:
- Senador Ney Suassuna (MDB/PB)
- Data:
- 09/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA A RADIO ENTRE RIOS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANA.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO MIRANTE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1994
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