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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta-se o inciso XII ao artigo 167 da Constituição Federal, "bloqueio ou contingenciamento de dotações do orçamento da seguridade social".
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 22/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao art. 231 da Constituição o § 8º, que faculta ao poder público desapropriar imóvel para efeito de demarcação em favor da comunidade indígena.
- Autor:
- Senador Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) e outros.
- Data:
- 04/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta parágrafos ao art. 195 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 22/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais. (Volume II)
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA) e outros.
- Data:
- 11/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o usufruto de bem móvel na execução por quantia certa contra devedor solvente, alterando o art. 647 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/01/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º - C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências". (Determina que cartórios de registros públicos afixem, em locais de fácil leitura e acesso, quadros contendo os valores das custas e emolumentos).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. (Dispõe sobre a retirada dos autos para obtenção de cópias).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2006
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