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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lindbergh Farias
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lindbergh Farias
- Parlamentar
- Lindbergh Farias
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 130-A, V, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, a indicação do advogado ALMINO AFONSO FERNANDES, incrito na OAB/Mato Grosso sob o nº 3.498-B, para composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 03/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 10/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º e acresce os §§ 3º a 7º ao art. 61 da Constituição Federal, para conferir nova disciplina à apresentação e à tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 19/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de enquadramento no Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 13/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para dar nova redação ao Art. 16 e disciplinar a participação da União no financiamento da Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 02/03/2010
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