Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lindbergh Farias

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lindbergh Farias
Parlamentar
Lindbergh Farias
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre atendimento prioritário aos idosos na rede de serviços de saúde, nas condições que especifica.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/07/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na universalização do Serviço Móvel Pessoal, ou outro que vier a substituí-lo.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
12/06/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
18/03/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências (os fabricantes de aparelhos de rádio e televisão deverão disponibilizar 30% dos equipamentos com saída de áudio compatível com fones de ouvido, com ajuste de volume).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2009
Matéria:
Ementa:
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/11/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece que, após os idosos, os professores terão prioridade para recebimento da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
06/02/2009
Matéria:
Ementa:
Cria incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica para a manutenção do emprego e do valor da remuneração dos trabalhadores das empresas afetadas pela crise financeira internacional.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para estabelecer a incidência de Taxa Selic na hipótese de ressarcimento do saldo acumulado de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
24/09/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2010

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