Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Zequinha Marinho
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 31 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regulamentar a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semi-elaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente.
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/07/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar prazo idêntico ao prazo de manutenção da Zona Franca de Manaus para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
12/06/2018
Matéria:
Ementa:
Especifica as atribuições de Agente Indígena de Saúde e Agente Indígena de Saneamento dentre os quadros de Agente Comunitário de Saúde previstos na Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
17/04/2018
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/04/2018
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX).
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
27/09/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/10/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência no embarque e desembarque nos meios de transportes coletivos.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/08/2011
Matéria:
Ementa:
Disciplina a profissão de Cientista.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para estabelecer que os recursos devidos aos Estados e Municípios, a título de ressarcimento, não poderão ser objeto de contingenciamento por parte da União.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
25/06/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/03/2016

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