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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Benedito de Lira
- Parlamentar
- Benedito de Lira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 – Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, a fim de estabelecer limite para aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 01/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 16/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Juiz LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 23/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 1º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o atual parágrafo único.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, para compor o Conselho Nacional de Justiça no Biênio 2018/2020, a indicação do Superior Tribunal de Justiça do Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, conforme disposto no inciso II e no § 5º do art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor:
- Superior Tribunal de Justiça
- Data:
- 22/03/2018
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