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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jayme Campos
Encontradas 56 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Cartão de Seguridade Social (CSS), altera dispositivos a respeito do registro de empregados e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 21/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da Internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social, do registro dos óbitos mensalmente ocorridos.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 10/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, para impedir a aposentadoria, pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de parlamentar que tenha perdido o mandato de acordo com o art. 55 da Constituição Federal por ato ou omissão ilícitos relacionados a recursos públicos.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária ao Código Civil e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 24/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, de forma a dispor que o Senado Federal aprove o nome dos indicados para compor o Conselho Nacional de Educação (CNE).
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 07/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 12/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a letra "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal. (A escolha dos Presidentes das autarquias, fundações e empresas públicas serão sabatinados pelo Senado Federal, após audiência prévia da Comissão de Ética Pública vinculada à Presidência da República).
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 30/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 15/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 402 a 441 da Consolidação das Leis do Trabalho que dispõem sobre o trabalho do adolescente.
- Autor:
- CPMI - Trabalho Infantil - 1996
- Data:
- 25/08/1999
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