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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Vicente Claudino
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Vicente Claudino
- Parlamentar
- João Vicente Claudino
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 16/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda da pessoa física os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 02/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de matrícula e mensalidades em instituições de ensino superior e técnico profissionalizante e dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 04/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza os conselhos profissionais a realizar exame de proficiência como condição para a concessão de registro.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - Tocantins de Senador Antônio Luiz Maya.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência devida aos passageiros em caso de atraso de voo.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IX, do art. 10, da Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 01/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 15/06/2011
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