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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Vicente Claudino
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Vicente Claudino
- Parlamentar
- João Vicente Claudino
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para instituir o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta a alínea z ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para considerar como de caráter indenizatório as despesas com a educação mantidas pelo empregador e desonerá-las de contribuição social.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso II do § 2º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e altera a alínea t do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para desonerar o empregador das despesas com a educação dos seus empregados.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 25/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 47-A na Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, para prorrogar o prazo de permissão do cômputo, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), das matrículas de pré-escola em instituições conveniadas.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
- Data:
- 04/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 15/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IX, do art. 10, da Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 01/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 24/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência devida aos passageiros em caso de atraso de voo.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - Tocantins de Senador Antônio Luiz Maya.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza os conselhos profissionais a realizar exame de proficiência como condição para a concessão de registro.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 07/04/2011
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