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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
- Parlamentar
- Lídice da Mata
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Regulação Brasileira.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Avenida Hamid Afif o trecho urbano da rodovia BR-491 que cruza a cidade de Varginha, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a República Federativa do Brasil a efetuar dotações a iniciativas internacionais de auxílio ao desenvolvimento.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 02/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências. (garante a assunção dos resíduos pela União para mutuários que assinaram contratos de financiamento no SFH de acordo com sua faixa de renda)
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 09/02/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos valores pagos a título de juros decorrentes de crédito imobiliário, no cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
- Data:
- 07/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o programa do Seguro-Desemprego conceda bolsa de estudos provisória ao trabalhador desempregado e a seus dependentes, desde que comprovada a matrícula em instituições particulares de ensino superior.
- Autor:
- Senadora Selma Elias (MDB/SC)
- Data:
- 21/09/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, e os Decretos-Leis nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/10/2009
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