Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
Parlamentar
Lídice da Mata
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos valores pagos a título de juros decorrentes de crédito imobiliário, no cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
07/04/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências. (garante a assunção dos resíduos pela União para mutuários que assinaram contratos de financiamento no SFH de acordo com sua faixa de renda)
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
09/02/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realização de estudos geológicos, geotécnicos e topográficos, prévios, para a construção de qualquer espécie de edificação em encostas de morros, montanhas, maciços, terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação e em outras áreas do gênero, comprovadamente de risco.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
02/02/2010
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso XII ao artigo 48, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de estabelecer prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União ao cidadão que perdeu o seu imóvel residencial em virtude de enchentes e alagamentos urbanos.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
16/12/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral.
Autor:
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
Data:
31/03/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, aos aposentados de baixa renda, a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
08/10/2008
Matéria:
Ementa:
Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
10/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, com vistas a estabelecer padrões adequados de acessibilidade e conforto para as dependências internas, inclusive aquelas reservadas para moradia de trabalhadores domésticos.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
27/05/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os Arranjos produtivos Locais.
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
22/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, para prever incentivo ao empreendedorismo.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
31/03/2008

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