Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
Parlamentar
Lídice da Mata
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Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/08/2011
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Ementa:
Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas.
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
01/08/2011
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Institui a Bolsa-Artista.
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e outros.
Data:
13/07/2011
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Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a assistência devida aos passageiros em caso de atraso de voo.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2011
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Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
10/05/2011
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Altera o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação da receita das multas.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
27/04/2011
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Ementa:
Altera o inciso III, do art. 18 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para retirar a exigência de valores máximos de financiamento e de aquisição de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
13/04/2011
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Institui o ano de 2013 como "Ano Nacional da Atividade Física em Prol da Saúde".
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
17/02/2011
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Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
10/02/2011
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Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar que o programa do Seguro-Desemprego conceda bolsa de estudos provisória ao trabalhador desempregado e a seus dependentes, desde que comprovada a matrícula em instituições particulares de ensino superior.
Autor:
Senadora Selma Elias (MDB/SC)
Data:
21/09/2010

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