Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Beto Faro
Parlamentar
Beto Faro
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8987, de 26, de dezembro de 1995 para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água em caso de inadimplência pelo consumidor.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
21/06/2023
Matéria:
Ementa:
Reconhece a rodovia BR-319 como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional, e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica; e altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 (Sistema Nacional de Viação).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
16/11/2023
Matéria:
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
Autor:
Presidência da República
Data:
31/08/2023
Matéria:
Ementa:
Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a aplicação mínima de 20% dos royalties, participação especial e excedente em óleo da União na implementação de projetos de apoio à preservação da Floresta Amazônica, defesa das tradições e ambientes dos povos originários, integração logística, exploração sustentável dos recursos naturais, e promoção da justiça social nos territórios afetados diretamente pela atividade de pesquisa e lavra de hidrocarbonetos.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (/AP)
Data:
02/02/2024
Matéria:
Ementa:
Regulamenta a atividade de extração de substâncias minerais garimpáveis por pessoas físicas de nacionalidade brasileira, atuando individualmente ou em forma associativa, em regime de economia familiar.
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/03/2024
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agrícola entre os objetivos da política agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Autor:
Senadora Janaína Farias (PT/CE)
Data:
18/04/2024

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