Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ângela Portela
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/12/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), para incluir o uso de visões desiguais de gênero no rol dos elementos que caracterizam a publicidade abusiva.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
28/11/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
01/08/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso XIX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
01/12/2016
Matéria:
Ementa:
Atribui regime de exercícios domiciliares para o estudante de qualquer nível de ensino que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/10/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de capacetes de segurança e de vestuário de proteção destinados ao uso por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/09/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
Data:
03/08/2016
Matéria:
Ementa:
Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima.
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
02/05/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
15/03/2016
Matéria:
Ementa:
Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
10/03/2016

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