Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ângela Portela
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ângela Portela
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/02/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização da pessoa idosa durante o dia.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
28/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho das mães de pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
08/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Data:
08/09/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o programa Patrulha Maria da Penha.
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
19/08/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para vedar a discriminação baseada no gênero nas relações de consumo.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
02/06/2015
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a manutenção de exemplares do estatuto da criança e adolescente (ECA), do estatuto da Juventude, do estatuto do idoso e do estatuto da igualdade racial nas escolas municipais, estaduais, federais e privadas.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
01/06/2015
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o percentual de cotas de beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência a ser preenchido pela empresa.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
14/05/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por Hospitais Universitários Federais, com recursos alocados por emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, na apuração desse montante.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/04/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência, para estabelecer a obrigação de que todas as novas edificações de uso coletivo disponham de elevadores com capacidade de transportar pessoas em maca.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
07/04/2015

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