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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Amorim
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Amorim
Encontradas 47 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 1.211-D ao Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual na tramitação do processo referente à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência.
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e altera o § 2º do art. 71 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a responsabilização solidária da Administração Pública e da pessoa jurídica tomadora de serviços, com o respectivo prestador, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, e, em caso de dolo ou culpa, pelos encargos trabalhistas.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 04/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 18/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável.
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 24/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do benefício de auxílio-doença, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do inciso II do art. 14 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para assegurar a imunidade de impostos às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, quando realizarem doações no exterior, nos limites e condições que especifica, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 14/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/09/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a utilização de ajudas técnicas na utilização de caixas eletrônicos por portadores de deficiência visual.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 19/02/2008
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