Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Lopes
Parlamentar
Eduardo Lopes
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes de posse ou porte, de tráfico e de comercialização ilegal de armas de fogo, na forma em que especifica, no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/08/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
07/06/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
04/04/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
Data:
13/08/2015
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
23/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade no serviço de atendimento ao consumidor dirigido à pessoa com deficiência visual e auditiva nas instituições financeiras.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
17/07/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o crime e a infração administrativa de venda de bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1940 - Lei das Contravenções Penais.
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
25/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para determinar que os editais de convocação de concursos públicos contenham determinações especiais para a comunicação dos eventos do processo seletivo às pessoas com deficiência.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
23/08/2011
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a coleta e a destinação final de equipamentos eletroeletrônicos descartados e seus componentes.
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
17/08/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para prever o direito do pai de contestar a paternidade dos filhos por ele reconhecidos.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
09/08/2011

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