Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Izalci Lucas
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Izalci Lucas
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/12/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a utilização pelo Governo do Distrito Federal da polícia militar, corpo de bombeiros militar e polícia civil do Distrito Federal, nos termos do § 4º do art. 32 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
10/02/2023
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas gerais sobre a criação e funcionamento das organizações da sociedade civil de bombeiros voluntários.
Autor:
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
23/03/2023
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 2º ao art 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o aumento do prazo da "licença nojo" nos casos em que os familiares autorizem a doação de órgãos.
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
20/06/2023
Matéria:
Ementa:
Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2023.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
22/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, para dispor sobre o direito do jovem ao voluntariado.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
28/08/2023
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, nos casos de condenação a pena cujo cumprimento inicial seja em regime aberto, pela prática de crime cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, se não houver, nos termos da lei, estabelecimento adequado para o cumprimento da pena.
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
01/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992) e da Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985), para dispor sobre a omissão do membro do Ministério Público em propor acordo de não persecução civil ou ajustamento de conduta.
Autor:
Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT)
Data:
05/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional de estabelecimento de ensino comunicar informação de que seja sabedor sobre violação, ou iminência de violação, de direito fundamental que possa pôr em risco aluno criança ou adolescente.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/09/2023
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/09/2023

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