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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
- Parlamentar
- Ana Rita
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 11/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 04/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para aumentar o prazo de internação provisória de adolescente infrator, fixar o prazo máximo para a autoridade policial concluir e encaminhar procedimento investigatório ao Ministério Público e alterar o prazo máximo para conclusão do procedimento judicial.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 04/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Reserva 20% das vagas dos vestibulares para os cursos de graduação das universidades públicas federais e estaduais para estudantes oriundos de família com renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 25 de novembro como o Dia Nacional do Repentista.
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 02/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer o percentual mínimo de cinco por cento do número de vagas para candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, para pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 19/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 17/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego no Setor de Ecoturismo - FUNGECO.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2011
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