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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ana Rita
- Parlamentar
- Ana Rita
- Matéria:
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- Ementa:
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá a denominação de Aeroporto de Bauru - Comandante João Ribeiro de Barros ao Aeroporto de Bauru, no Estado de São Paulo.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Informa à CDH denúncia de direitos Humanos denominada “Denúncia de Extermínio - Homicídio Coletivo Autorizado”, encaminhado por entidades representantes de pessoas portadoras de doenças crônicas, usuários de medicamentos de caráter continuado permanente, assinado por Fernando Antônio P. Gomide, em nome de Sérgio Henrique Sampaio da ABRAM, que se insurge contra a Suspensão de Tutela Antecipada para o Estado de Alagoas, nos autos do Processo nº 91.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 29/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- O Senhor Wellington Gilberto de Carvalho denuncia violação de seus direitos e peticiona ao Senador Paulo Paim e aos Membros do Congresso Nacional para que intercedam no sentido de tornar nula a cassação de sua aposentadoria por invalidez como membro da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 08/06/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1311/2014 - TCU - Plenário, proferido nos autos do Processo n° TC 024.741/2012-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, atinente à operação de crédito destinada a financiar a realização do projeto da Arena Multiuso Pantanal, em Cuiabá/MT, celebrada entre o BNDES e o Estado do Mato Grosso, ação que se insere no esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 29/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia do Acórdão nº 935/2013 - TCU - Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 024.747/2012-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da operação de crédito relativa às obras de reforma e ampliação do Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, formalizada entre o BNDES, a SPE Holding Beira Rio S/A, o Banco do Brasil e o Banco do Rio Grande do Sul - Banrisul.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha cópia da sentença proferida nos autos do Processo nº 2003.34.00.009532-1; em que figuram como autor, AARFFSA - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e, como réus, UNIÃO FEDERAL e OUTROS, tendo em vista parte final da referida sentença.
- Autor:
- Justiça Federal da 16ª Vara/SJDF
- Data:
- 10/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, comibinado com o art. 6° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/03/2014
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