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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Cyro Miranda
- Parlamentar
- Cyro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação de dispositivo de fixação de assentos infantis nos automóveis e camionetas em circulação no País.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 22/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência Nacional de Habitação (ANH).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 26/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 24/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos estacionamentos privados e corrigir o uso da expressão pessoas portadoras de deficiência.
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 24/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 07/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de cadeiras de rodas por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes da venda de cadeiras de rodas às mencionadas pessoas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 31/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil.
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 22/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), nos termos da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, para redefinir as dimensões da área de reserva legal e concede anistia em relação a sanções administrativas ou penais referentes a áreas de reserva legal.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 19/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui parágrafo único no art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 26/05/2010
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